Pensando & Conhecendo X

Sabemos que a probabilística foi esboçada a propósito do jogo de dados numa troca de cartas entre Blaise Pascal, um matemático e Pierre de Fermat, um advogado, lá pelo meio do sec.  XVII.    Olhando mais de perto o interesse de Pascal pela incerteza, vamos notar que chegava ao nível da obsessão.  Ou do acabrunhamento, se preferirem, para ser mais fiel ao que ele próprio chamou de effroi.  Ele soube colocar em xeque a mais famosa proposição apodítica da razão.  Pascal notou que, fora da geometria (foi aí que enganchou Descartes), uma demonstração discursiva de qualquer termo (na medida em que é, ela própria, composta por outros termos) também necessita de outras definições e demonstrações pressupostas para defini-lo e demonstrá-lo totalmente. Há uma regressão ao infinito imbricada nas próprias proposições, o que impossibilita um sobrevoo da razão por sobre um conceito evidenciado de infinito, eis que isso levaria a um acúmulo de complexidade da justificação da crença até o limite da sua totalização, que aí escapa do conhecimento: já se mostra inacessível por si mesmo.

Essa questão levou necessariamente (afinal, estamos lidando com pessoas que viviam no sec. XVII) a uma controvérsia acerca da relação entre razão e fé com todas as perigosíssimas implicações morais e de integridade física que tais especulações poderiam levar.  Saiu-se da saia justa com uma solução tão genial quanto simples.  A solução é conhecida como a aposta de Pascal.  Ele formulou 3 proposições  logicamente possíveis:  [1] creio que Deus exista;   [2] não creio que Ele exista; [3] não me decido que exista ou não exista.  Aparentemente, a regressão pascalina ao infinito levaria à adoção da proposição 3, mas Pascal a refuta.  Ele examina as consequências possíveis.  [1] Se Deus existe e eu creio Nele, o ganho é significativo; [2] Se Ele existe e não creio, a perda é significativa; [3] se Ele não existe e eu creio, a perda é insignificante ;  [4] se Ele não existe e tampouco creio, o ganho também é insignificante.   Há na aposta de Pascal uma profunda repercussão ética para a gestão de riscos no que se refere à responsabilidade objetiva numa tomada de decisão e racional para o enforcement do Direito Penal.

O que um padre do deserto teria a dizer sobre compliance? (1)

 

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“Padres do deserto” é uma expressão que designa um fenômeno ocorrido durante a dissolução da civilização romana cristianizada e aluvião das tribos pagãs.  Há algum paralelo entre o que vivemos hoje e o que aconteceu há mais de um milênio e meio atrás.  Para os cidadãos de então, como nós, havia sensações de insegurança quanto ao modo de vida conhecido, de incerteza sobre o porvir e de crise cultural que predominavam sobre as de estabilidade, de continuidade e de coesão sociais.

Esses “padres do deserto” deram expressividade a essas sensações convulsivas como nenhum outro modo de pensar foi capaz até hoje.   Esta expressividade nos foi legada através dos apotegmas, que são pequenas estórias nas quais uma frase atribuída a um padre do deserto lhe dá sentido.  Historicamente, esses “padres do deserto”, pelo exemplo de vida e ensinamento, criaram o modelo das regras monásticas, tão importantes que foram para a preservação da memória civilizatória ao longo dos séculos de diluição proporcionada pelas chamadas “invasões bárbaras” às então correntes relações sociais citadinas; choques culturais em tempos de intensos fluxos migratórios num mundo conhecido como tal.  Aliás, nenhuma imagem talvez capte tão bem estabilidade do que a de um mosteiro milenar encarapitado no alto de um penhasco.

A linguagem usual sobre ética nos treinamentos em compliance parece ser tributária de uma ideia de “salto para cima”.  Que haja um estado ético culminante a ser aspirado pela organização social com o propósito de preservação de sua boa reputação.  Não faltam apotegmas que coloquem em xeque a sinceridade e a autenticidade de propósitos moralizantes apresentados como metas voltadas à própria reputação.   Os “padres do deserto”, quando falam de estabilidade, não dizem que ela esteja numa aspiração bem intencionada de algo proposto para além. Mas, em autossuportar, num sentido muito mais psicanalítico (cuidado de si) do que de desempenho performático:  “Filho, se queres ter proveito, permanece em teu próprio claustro, presta atenção em ti mesmo e em teu trabalho manual.  Pois, ao sair por aí não terias o mesmo progresso profícuo que no silêncio presente de seu lar.[1]”

Esta estabilidade no permanecer silenciosamente imóvel, que parece tão díspar do falatório preconizado pelos treinamentos de compliance a guisa de comunicação (ou pior, de transparência), está diretamente associada à anacorese.  Esta palavra hoje é polissêmica, utilizada desde a biologia até a teologia.  Mas, todos os empregos guardam em comum a noção de tornar um corpo resistente às externalidades.  Daí que se ligue “padres do deserto” ao estereótipo de anacoretas: santos velhotes e magrelas; de barba hirsuta e cabeleira selvagem.  O que remete imediatamente às práticas de ascese.  Que são rotinas austeras no cuidado de si.  Aqui e agora a cada vez que seja… aqui e agora.

Os anacoretas de antanho então nada teriam a dizer sobre compliance, além do abanar das suas cabeças, descrentes nas boas intenções apregoadas por empresas zelosas da própria reputação?  Sim.  Têm o que dizer.  Em especial, aqui, quero apresentar algo muito prático, próprio da ascese e que tem afinidade com o compliance:  Hypomnêmata.  Parece grego.  E é.  Mas, para quem vive enfiando palavras em inglês no vernáculo pra falar de… compliance, a expressão pode ser até estranha num primeiro momento, mas será um indício de hipocrisia, se recusada desde já por indigesta.

Hypomnêmata nada mais é do que registro de rememoração.  Mas, não num sentido de narrativas autobiográficas significativas do tipo “meu querido diário…”  O termo remete à contabilidade antes mesmo que esta existisse; mais se parece a anotação de caderneta, ou seja, escrita  “crua” de fatos cotidianos, mas que, ao serem relidos em conjunto e em voz alta, soam de alguma maneira.  Este “soar” é a questão crucial que associa a prática ascética no uso da hypomnêmata desde a fundação dos mais antigos mosteiros no mundo ocidental às rotinas de conformidade que se esperam das empresas para que elas presenteiem as comunidades que impactam com sensações de estabilidade em tempos de insegurança retroalimentada pelas altas performances apregoadas como passos decisivos rumo à consumação de projetos pretensiosos, mas que se nos requisitam empatia por tomarem o nome de “sonhos”[2].

[1] Apotegma 878.  Apophthegmata Patrum Aegyptiorum. Em The Sayings of the Desert Fathers.  Trad.  Benedicta Ward.  Kalamazoo : Cistercian Publications, 1975.  p. 227.

[2] 

     A stultitia [em Sêneca, veja cartas a Lucilius  t. II, livro V, carta 52. §§ 1-2. ps. 41-42.] se define pela agitação da mente, pela instabilidade da atenção, pela mudança de opiniões e vontades, e consequentemente pela fragilidade diante de todos os acontecimentos que podem se produzir; caracteriza-se também pelo fato de dirigir a mente para o futuro, tornando-a ávida de novidades e impedindo-a de dar a si mesmo um ponto fixo na posse de uma verdade adquirida.  A escrita dos hupomnêmata se opõe a essa dispersão fixando os elementos adquiridos e constituindo de qualquer forma com eles “o passado”, em direção ao qual é sempre possível retornar e se afastar. Essa prática deve ser encadeada a um tema muito comum na época; de qualquer maneira, ele é comum à moral dos estoicos e à dos epicuristas: a recusa de uma atitude de pensamento voltada para o futuro (que, devido à sua incerteza, suscita a inquietude e a agitação da alma) e o valor positivo atribuído à posse de um passado, do qual se pode gozar soberanamente e sem perturbação. A contribuição dos hupomnêmata é um dos meios pelos quais a alma é afastada da preocupação com o futuro, para desviá-Ia na direção da reflexão sobre o passado.

FOUCAULT, Michel.  A Escrita de Si. Em Ditos e escritos V. Ética, sexualidade, política. MOTTA, Manoel Barros da (Org.). trad.: Elisa Monteiro; Inês Autran Dourado Barbosa.  Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. v. 5. 144-162

Pensando & Conhecendo IX

 

Nos crimes de perigo abstrato em Direito Penal Econômico, é preciso ter muito cuidado com o manejo dos argumentos de autoridade. Sendo o Direito uma ciência dogmática, os argumentos de autoridade não trazem os mesmos perigos de falácia que podem carregar para as ciências empíricas, como é a Economia. Mas, muito mais perigo haverá em carregar argumentos de autoridade em Economia para o Direito. A primeira noção a ser considerada é a complexidade. Crimes econômicos podem assumir alta complexidade. E quanto mais complexo seja o conhecimento, mais um especialista estará baseado em outros num alongamento na cadeia de argumentos de autoridade. Não há exatamente um problema aqui. Afinal, conhecimento não combina com iconoclastia. Uma fonte substancial de conhecimento de alguém é outrem.

Por outro lado, em ciência empírica, é preciso admitir que todo argumento de autoridade é um acesso indireto a provas e seu manejo estabelece uma cadeia probatória. Em se tratando de economia e finanças, há que se ter prudência no manejo desse recurso no processo penal. Pois ele se dá fora do ambiente acadêmico e, portanto, por lócus, já descontextualizará uma proposição. No ambiente acadêmico haverá mais pessoas (pesquisadores) com o acesso direto às provas e mais gente em condições de perceber eventuais problemas metodológicos a serem considerados na delimitação adequada das conclusões a que se chegou um especialista. Isso é particularmente escorregadio em processo penal, porque um argumento de autoridade em economia e finanças estará sendo manejado por quem é autoridade em Direito. Autoridade é epistemologicamente específica, mas não é transferível por sua citação. A prudência cognitiva se manifestará em responder a si honestamente duas perguntas: “o que sei do que ela sabe?” e “sei como ela soube o que sabe?”.

As obras de autoria de Celito Medeiros reproduzidas na série Pensando & Conhecendo tiveram reprodução previamente autorizada exclusivamente para atividades do CPJM para cujas redes sociais a série é originalmente publicada.

Privilégio e Justiça na Assunção de Maria ao céu

Os dogmas da Imaculada Conceição e da glorificação antecipada têm como raiz comum o Verbo Divino, quando a saudou: "Ave Maria, gratia plena!" A plenitude da graça foi um privilégio dado a Maria: a incorruptibilidade da sua carne. É um privilégio que nenhum de nós tivemos nem de perto semelhante. Isso acaso é revoltante? Em hipótese alguma. Assim é todo privilégio de nascença: um dom divino. Agora, o privilégio de Maria só completa seu sentido na sua unidade com a carne de Deus que foi silenciada em sua morte mergulhada na infâmia numa província periférica de um Império aparentemente invencível. O privilégio de Maria não alcança sentido sublime senão na sua dor de mãe que vê seu filho injustiçado num clamoroso erro de julgamento. Ser privilegiado não faz ninguém devedor de nada, pois é um dom. Mas, ele perde sentido salvífico, se for usado para alguém se eximir do sofrimento que é sentido na proximidade; se for pretexto para recusa em dar suporte com o próprio corpo às dores do mundo.

Funcionalidade e prudência para o Direito Penal Econômico por uma estória contada por Goethe

 

Er nennt´s Vernunft und braucht-s allein,

Nur tierischer als jeder Tier zu sein[1]

Mefistofeles, de Goethe

 

 

Em Ladrões de livros, Anders Rydell dá um retrato dramático da ambiguidade humana na Turíngia.  Berço do Estado democrático de bem estar social, foi também, logo depois, onde o nacional-socialismo logrou seu primeiro ensaio de governo:

[Uma] ideia romântica de devoção à beleza, de adoração da natureza, e de poesia se tornou um aspecto importante da autopercepção alemã. No entanto, ao mesmo tempo parecia haver uma nódoa negra nessa ideia. Como era possível que, dentro de poucas gerações, os herdeiros dessa ideia estivessem enforcando, torturando e assassinando pessoas exatamente nas mesmas florestas em que Goethe sentava para escrever poemas? Essa imagem, por um lado radiante e por outro cheio de trevas, já foi chamada de “dicotomia Weimar-Buchenwald” Esses dois aspectos formam um microcosmo do dilema alemão, a face de Jano da Alemanha. [2]

 

Algumas décadas antes do advento da Alemanha moderna, Goethe deu feição a uma representação icônica dos alemães de seu tempo: Fausto.  A personagem é concebida a partir da memória de um vilão, Johann Georg Faust, cuja biografia restava envolta em lenda desde o crepúsculo da época medieval.  Na lenda, se manifesta uma audácia de saber que advém do abandono de uma atitude contemplativa de Deus pela autonomia em contratar com o Diabo.    Este personagem, antes de chegar à obra de Goethe, se insinuou no imaginário moderno, quando em 1587 houve a impressão de Johann Spies: Historia von Dr. Johann Fausten, também conhecido como Faustbuch; primeiro registro substancial da lenda e referência para a primeira obra dramatúrgica protagonizada pelo personagem, The Tragical History of Doctor Faustus, de Christopher Marlowe, publicada no início do sec. XVII. 

 

A reviravolta dada por Goethe ao desfecho trágico das narrativas anteriores na segunda peça que escreveu para o protagonista será marcante pela prevalência da autonomia desejante numa destinação criativa sobre o destino sempre dado desde a criação heteronômica, a causa sui.  No Fausto finalmente refigurado por Goethe em 1832, o herói completa em sua personalidade e peripécia voltadas para o desfecho inventivo uma relação paradigmática entre vontade e inteligência humanas que se vinha se tornando típica do ideário moderno.  Porém, permanece no Fausto de Goethe a terrível ferocidade suprema do desejo humano por si mesmo, o que ele coloca na boca do demônio tal como transcrito na epígrafe deste texto.

 

Inventividade e desejo; vontade e sagacidade.  As vicissitudes nas múltiplas possibilidades do enredamento narrativo com o dispositivo desses pares duplicados como locanda do enredo (seu enquadramento sem qualquer fixação espaço-temporal de cena)  já eram notáveis nos antigos mitos gregos. Em particular, dois personagens míticos carregam este enquadramento nas suas narrativas: Prometeu e Sísifo.  É verdade que os gregos clássicos desconheciam a ideia de salvação.  Daí que as vicissitudes restem insuperáveis, o que é compatível com a estrutura necessariamente circular do tempo em todo mito.  Mas, a acuidade dos gregos nesse enquadramento das vicissitudes será determinante para a origem da democracia entre eles.

 

Essa determinação é perceptível só por uma visada transversal da cultura ateniense na época em que na cidade foi instituída a democracia.  Porque será necessário considerar que a origem da democracia seja indissociável de outra realização clássica dos gregos:  a dramaturgia trágica. A ágora grega designa o lugar das transações de mercado e de deliberação democrática.   E também de encenação da dramaturgia trágica.  Os gregos desconheciam a ideia de humanidade.  Daí que seja tão importante o deslizamento da narrativa mítica para a narrativa dramatúrgica, pois foi com as tragédias que os gregos encontraram expressividade para colocar os homens como preocupação em pensamento, o que dá conta da característica primária da democracia: os homens decidem entre si e estão ciosos disso.  Sintomático que na Oresteia de Ésquilo, o voto de Minerva tenha sido dirigido às Fúrias no contexto de uma assembleia deliberativa de homens que estava presa a um impasse.  E Sófocles irá conformar a preocupação de Ésquilo numa investigação nomológica, o que é patente no diálogo entre Antígona e Creonte no fim das vicissitudes dramatúrgicas enfrentadas pelos descendentes de Lábdaco e por essa linhagem ligados à fundação mítica da cidade de Tebas.  É sugestivo notar que a investigação nomológica já insinue também uma estrutura linear de tempo na trajetória dos descendentes; linha esta que vai escapando de um mito genético.

 

A investigação nomológica de Sófocles em Antígona e Creonte indicia a sua preocupação com a normatividade na democracia e se volta para a importância da dramaturgia trágica na contenção da ferocidade do desejo humano entre os gregos reunidos em assembleia.  A suspeita de que dramaturgia trágica, rígida em sua formulação perdia com a repetição seu efeito catártico e que a democracia fosse afinal incapaz de lidar com os desejos tomou uma expressão contundente no suicídio de Sócrates narrado por Platão e foi expresso exaustivamente no diálogo com Protágoras: se a ferocidade for polida, os desejos humanos tomam a forma de argumentos tão engenhosos como ardilosos.  Essa questão foi finalmente posta a nu por Nietzsche em sua Genealogia da Moral, na qual a vontade de poder vai se travestindo na vontade de verdade, cuja relação entre elas é encoberta pelo elogio à audácia de saber.

 

Correlacionando peripécias dramatúrgicas paradigmáticas da cultura ocidental à vivência do Direito em Ettersberg, pode-se suspeitar que nenhuma sofisticada atualização teórica das formulações teleológicas para o Estado Democrático de Direito será suficiente para prevenir uma perversão no manejo de ações persecutórias.  A eficiência delas é necessária, mas é prudente reconhecer que sempre será preciso mais do que uma teoria sobre a sua funcionalidade para justificá-las.

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[1] Dá-lhe o nome de razão e a usa afinal/apenas para ser mais feroz que toda fera.

[2] Tradução de Rogério Calindo (São Paulo : Planeta do Brasil, 2018) , p. 61.

Pensando & Conhecendo VIII

As relações entre perigo e risco são limites entre mundo atual e mundos possíveis para o Direito Penal Econômico.  A existência desses limites é aquilo que impede a unificação hermenêutica numa totalização metafísica do seu significado (ressalvada a presença de uma pessoa divina como necessidade).  Nas estritas condições de laicidade, as relações entre perigo e risco sempre serão controversas para estigmatizar alguém.   E isso é um problema ético incontornável para quem esteja destinado a operar com o DPE.

Tudo é possível.  Esta frase certamente faz algum sentido.  Mas, se tudo for possível, nada é no horizonte de indistinção de todo ser num tudo.  Entretanto, algo ainda permanece para a significação:  a ordem sintagmática da frase.  Essa ordem é lógica.  Tudo ser possível, isso é uma questão de lógica gramatical no limite do fenômeno, que é o aparecimento de algo ser diferente do horizonte de indistinção.

Uma roda pode ter infinitos raios.  Esta frase também faz sentido.  Mas, pela infinitude possível, “o” raio nunca toca “o” arco.  E é exatamente a partir desse limite lógico que ocorre um fenômeno: uma roda gira.

Um limite é ambíguo para o conhecimento.  Esta ambiguidade é “o” limite.  Irmã desta ambiguidade é o sutil rastro de incerteza em uma certeza.  Afinal, qual é “a” certeza que todo alguém possa ter do quê?  Inexistir uma resposta que totalize a realidade é angustiante para uma tomada de decisão crucial.  A angústia aí constitui o fundamento ético primordial para o Direito Penal Econômico; fundamento este que polariza sua epistemologia criminológica.