O slogan Arbeit macht frei (o trabalho liberta) nos remete à memória dos campos nazistas de concentração e extermínio Mas, em Buchenwald, havia inscrito outro slogan: Jedem das seine (A cada um, o seu). Este slogan permite explicitar melhor a hermenêutica em atribuir, ou não, às Leis Raciais de Nuremberg condição de ser Direito.
Na organização dos cursos de ação, pode-se falar de habitats em que estão estruturadas e determinadas as funções estatais e do modo como os agentes públicos imbuídos de realizar essas funções raciocinam ou devem raciocinar. Uma instituição moral não só organiza um curso de ação da vida individual ou social das pessoas, mas também impacta as ações estatais de modos variados. As variações têm a ver com os poderes e funções estatais. Mas, se é possível pôr em xeque uma argumentação jurídica que determine o uso do predicado justo ao correlacioná-la a padrões morais, é discutível se a moralidade toma parte da essência do Direito. Mas, a necessidade do bem jurídico como pressuposto de uma argumentação implicará no corolário em que a moralidade tome parte da essência do Direito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário