Pensando & Conhecendo XXXVI

Hoje, uma gestão correta em termos de imputação penal é aquela em que se pondera a expectativa de ganhos excelentes com a possibilidade de perdas insuportáveis.  Emergiu uma qualificação para a gestão.  Não basta gerar resultados positivos.  Essa positividade precisa ser sustentável haja vista múltiplos sentidos sócio-ambientais plasmados em figurações transversais ou imbricadas, que são conceituadas como stakeholders: os diversos atores sociais afetados ou envolvidos nessas atividades organizadas. 

Quanto à integridade moral das empresas contratantes com entes públicos, não se trata de necessidades fixas em atividades de natureza criminológica ou criminogência representadas por construções abstratas em um texto injuntivo de salvaguarda do interesse público.  Tampouco se trata de negar essas construções, mas em reconhecer que também se lida com narrativas.  E toda narrativa é dialógica, senão se reduz a discurso.

Integridade é plano comum em padrões imbricados e proliferantes, não tanto uma questão de processos lineares com resultados previstos para serem corretos.  Transversalidade implica numa força analisadora com potencial para desestabilizar o que esteja naturalizado como certo ou errado; o que for dado num “assim mesmo”; é indiciar a iniquidade que caracterize relações de poder e dominação numa organização empresarial, sem, no entanto, pressupor que todas as empresas possuam os mesmos padrões corporativos por uma hierarquização preconcebida das diferenças.  A transversalidade em toda integridade implica menos em dizer o que deve ser feito para se perguntar sobre como fazer.        

 

Pensando & Conhecendo XXXV

compliance é um modo de agregação da integridade moral (1) e conformidade legal (2) na gestão qualificada de alguma organização.  Não é qualquer gestão, mas aquela pautada nos riscos e com foco na responsabilidade da governança.  Isso atende pelo acrônimo GRC.    Faço alusão ao compliance recorrendo aos vocábulos integridade e conformidade em vista da Sociedade Democrática (1) ou o Estado de Direito (2).  Mais do que simplesmente identificar stakeholders, trata-se de encontrar o lugar da subjetividade no meio de tanta positividade normativa em produção descrevendo e prescrevendo múltiplas variações objetivas das condutas.  Sem este encontro, o compliance, ou se torna um farisaismo laico, ou se torna patológica de transtornos psíquicos em escala epidêmica, vez que parecem esquecidas as lições de Kierkegaard sobre a angústia e a moralidade.   

A cisão conceitual em integridade e conformidade faz aparecer em termos metodológicos algo como as duas faces de Janos.  Uma de trás, a conformidade legal, que aqui vou nomear como coisa em si.  E outra para frente, a coisa para si, a integridade moral.  A cisão remete as pessoas inseridas numa organização em compliance à pergunta existencial:  “o que doravante  fará com você mesmo de tudo que já foi feito até agora?”.  Esta pergunta jamais poderá ser feita num ambiente transparente ou expressando preocupações reputacionais da organização, ou a resposta perderá autenticidade.  Em que pese tais ressalvas, é uma pergunta eminentemente ética e a resposta é produção subjetiva, na medida em que convoca o pensamento de si-mesmo (self) como outro.

Pensando & Conhecendo XXXIV

 Mesmo tendo a disposição uma massa de dados, qualquer ciência social, inclusive o Direito, tem aspectos a respeito do seu conhecimento a serem considerados:  o alcance limitado no manejo de aparatos de observação experimental para a refutação das hipóteses, as covariações dos fenômenos em diferentes campos do conhecimento (como a psicologia, a tecnologia e a etnologia) para uma parametrização eficaz dos comportamentos e a circularidade com que o conhecimento adquirido possivelmente impacta as próprias condicionantes do comportamento (o conhecimento é provavelmente um dos condicionantes), bem como impacta a formulação de inferências e  conclusões com as descontinuidades reflexas dos diferentes marcos teóricos adotados, o que impossibilita uma definição simples de progresso para o estado das artes. 

A teoria dos jogos teve relevância nos últimos anos para a produção de conhecimento em ciências sociais como a economia por ter se apresentado como eficaz  num paradigma para lidar com esses diferentes aspectos.  Com a ressalva de que paradigma não se confunde com dogmas epistemológicos: não é corpo de proposições teóricas, ou protocolos procedimentais.  Um paradigma é o modo próprio de uma comunidade de pesquisadores  compartilhar entre si termos de suas interpretações teóricas e orientações práticas de estudo e pesquisa.  Um paradigma diz das opiniões (crenças) compartilhadas que se busca justificar com a formulação de hipóteses afins e com as maneiras recorrentes com que lidam com essas hipóteses.  E neste sentido que se pode dizer que um paradigma seja estrutural do conhecimento.

Pensando & Conhecendo XXXIII

Qual o limite para uma gestão de riscos?  Para os muito pragmáticos, é só uma equação de custos, o “apetite” por ganhos por variante.  Mas, há uma questão ética subjacente que  relaciona  a materialidade do bem estar com a lógica de mercado.  A gestão de riscos é um empoderamento sobre a produção empresarial e consumo customizado, ambos orientados para a sustentabilidade socioambiental: a satisfação responsável de todos os desejos como realização sistematizada de sonhos por metas definidas e métodos aplicados.  Esse empoderamento para a sustentabilidade parece originário da mesma aspiração humana manifesta nas religiões de matriz abrâmica pela promessa de vida eterna.  Uma subversão laica da presença de Deus. 

Colocada a questão assim, aparece então o problema ético da transição do Homo Sapiens ao Homo Deus.  Há algo de trágico nisso?   Desde que os homens começaram a manejar sintaxe e a semântica, pode-se dizer que este seja o risco existencial mais recorrentemente apontado.  Um desses apontamentos recorrentes aparece na alegoria romântica do vampiro gótico.  No limite, a concretização sustentável do bem estar é um desejo insaciável de uma vida prolongadamente sem sofrimentos.  Portanto, sem mortificação.  Aí, já é morto-vivo, porque uma vida sem a mortificação se desconfigurou como vida. 

Pensando & Conhecendo XXXII

Byung-Chul Han apropriou as sociedades europeias medievais, modernas e contemporâneas respectivamente pelo martírio, disciplina e desempenho.  O que, por um signo, as identifica e em sincronia as diferencia como épocas?  Dor é signo.  Pelo martírio, a dor é gloriosa, purificação ou expiação.  Pela disciplina, condicionamento ou formação.  Mas para o desempenho, a dor é absurda; má per se, só pode significar disfunção.

Como signo, a dor é compositiva com a felicidade – o feliz superou a dor e finalmente descansa.  Quando a dor perde significação positiva para a automotivação e otimização performática, a felicidade se torna dispositiva: ela é coativa – um direito humano, uma máxima moral.  Aí, a liberdade deixa de se opor e resistir à vigilância.  A vigilância, por sua vez deixa de ser imposição pela disciplina; ainda que se mantenha regular.  A vigilância é liberdade regulada:  “a coação por conformidade e a pressão por consenso crescem. (....)  Em vez de debater e lutar pelos melhores argumentos, entregamo-nos à compulsão por sistema”.  (Sociedade Paliativa.  Petrópolis, RJ : Vozes, 2021, p. 10.)     Esta decadência é um perigo residual de um excesso de positividade numa cultura de conformidade.

Pensando & Conhecendo XXXI

 

Para se conhecer nexos causais, há uma interessante distinção a ser considerada entre dois tipos de proposições: as categóricas e as téticas.  As proposições categóricas expressam relações. “Eu vi algo e era azul”. As duas proposições são categóricas: na relação em que uma visão se deu, mostrou-se de algum modo, enquanto a visão e a mostra sejam aí incondicionais: Eu sempre vejo isso ou aquilo; conquanto algo seja sempre assim ou assado.  As proposições téticas, por outro lado, não lidam com relações, mas com disposições.  As constatações são téticas: “Algo azul estava diante de mim”.  As proposições categóricas apresentam um acontecimento e apontam para a noética: o aparecimento de sentido; enquanto as proposições téticas apresentem um dado e apontem para a hilética: o aparecimento de corpos. 

É visão o sentido ideal (um valor sensorial de cor) que se doa ao que nos é dado pelo ambiente de cujo horizonte de indeterminação o evento percebido se nos destaca à consciência. E é nesse sentido avaliativo que há a identificação sensorial do percebido como uma totalidade – algo azul - ao que nos é dado à percepção – a noética, que é sempre parcial e dependente de uma perspectiva do próprio corpo – a hilética.  Na nuance conceitual entre assertiva noética/categórica e hilética/tética se pode compreender as hipóteses para além do estrito contexto metodológico, mas como necessidade neguentrópica do conhecimento entre a vivência pessoal (para si) ainda que amplamente compartilhada e o que seja real (para todos).

I Seminário Interinstitucional de Direito Penal e Filosofia