Em deferência ao pedido da minha amiga
Claudia, eu vou compartilhar com vocês alguns apontamentos da minha atividade
acadêmica no âmbito do CPJM lá na UERJ.
Preciso desde já estabelecer um
discernimento para que vocês tenham uma espécie topografia da minha fala.
Em se tratando de compliance, há dois
modos próprios de lidar com o comportamento.
O empírico, que está mais ligado aos aspectos da economia,
contabilidade, administração e comunicação; e o hermenêutico, próprio do
Direito e da moral (da ética, se preferirem).
Também da psicanálise. E existem saberes
que lidam com esses dois modos - a
psicologia e a antropologia.
Para tracejar o caminho que vou seguir
com a minha fala, vou recorrer à ideia de effroi
exposta por Blaise Pascal no alvorecer da atividade empresária lá nos idos anos
do sec. XVII. Pascal deixou um legado
muito importante para a gestão de riscos.
Ele era matemático e, numa troca de correspondência com o amigo e
advogado Fermat, estabeleceu uma base para o cálculo probabilístico. Ou seja, sem Pascal, a expressão “gestão de riscos” não teria o menor
sentido para nós. Effroi é uma expressão que foi usada por ele e indica sua motivação
para produzir esse legado que ele nos deixou.
O effroi pascalino é um estado
mental.
Existem várias traduções possíveis para
essa expressão predicada: pasmo,
abismado, amedrontado... Eu pessoalmente prefiro acabrunhado. Vou agora citar duas passagens do Pascal em
que essa expressão aparece:
Eu fico acabrunhado como um homem que foi carregado para dormir em
uma ilha deserta e terrível, e que acorda sem saber onde está, e sem ter como
escapar disso.
Nadamos num meio-termo vasto. Sempre incertos e flutuantes, somos
empurrados de um lado para outro. Ardemos no desejo de encontrar uma plataforma
firme e uma base última e permanente para sobre ela edificar uma torre que se
erga até o infinito; porém os alicerces ruem e a terra se abre até o abismo. A
simples comparação entre nós e o infinito nos acabrunha
Uma das expressões
contemporâneas do acabrunhamento pascalino é a alegoria que caracteriza os
filmes de apocalipse zumbi como um subgênero de terror. O seu argumento mais básico é um grupo
heterogêneo de pessoas que estavam tratando de suas próprias vidas e que são, de
repente, lançadas juntas numa situação de iminente barbárie absoluta.
Diferente de um morto-vivo
romântico como Drácula, capaz de se apaixonar por uma virgem, o morto vivo
bárbaro come a própria mãe crua e não tem nada a dizer sobre isso. E esse morto vivo bárbaro é uma alegoria? Levi-Strauss estabeleceu o mais conhecido
critério de reconhecimento do ser humano em relação aos hominídeos. São três verbos que instituem a cultura e com
ela o ser humano: falar, cozinhar e proibir.
George Romero concebeu um
morto vivo que não fosse personagem, mas um figurante. Com essa sutiliza, visava uma releitura do
mais influente filme cinematográfico feito até hoje: O Nascimento de uma Nação.
Neste filme de 1915, David Griffith retratou a Ku Kux Klan como um
sintoma do acabrunhamento de cidadãos anglo-saxões do sul dos EUA em face da
abolição da escravatura, percebida como uma ruptura do modo de vida deles. O filme A
noite dos mortos-vivos, de 1968, também retrata o acabrunhamento dos
cidadãos anglo-saxões do sul dos EUA, só que agora diante da decisão da Suprema
Corte que declarou a inconstitucionalidade da segregação racial em todos os
Estados Unidos.
Noutro filme produzido nos
anos 70, o Madrugada dos Mortos, George Romero acrescentou
mais uma nuance: a massificação dos não
personagens ao retratar o terror absoluto na iminência dessa multidão bárbara engolfar
os personagens encurralados dentro de um Shopping Center. A alegoria aí passa a assumir uma expressão
apocalíptica.
Mais da metade dos filmes
desse subgênero de terror foram produzidos somente depois de 11 de setembro de
2001, o fatídico dia em que as torres do World Trade Center ruíram a vista de
milhões de pessoas estupefatas. Qual foi o filme protagonizado por Brad Pitt de
maior bilheteria? Guerra Z. Eis um indicativo eloquente de que alegoria
de barbárie absoluta iminente estava consolidada no imaginário das
sociedades de risco no sec. XXI.
Isso tem algo a dizer sobre
o aparecimento dos sistemas legais de
prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao
terrorismo. Um detalhe significativo
diferencia os mortos-vivos aglomerados às portas do shopping center no filme do
Romero de 1978 e os zumbis de 2013 que figuram às portas de Jerusalém em Guerra
Z. Neste filme,
eles são hiperinflacionários tanto
em termos da massificação como no frenesi da massa.
O frenesi é o primeiro sintoma que vou abordar esta noite. Na sociedade de mercado coexistente com o
Estado democrático de Direito, o empoderamento empresarial é amplificado para
um empoderamento instrumental, processual e tecnológico disponível ao
cidadão/consumidor individualmente considerado numa amálgama mais aprofundada
entre individualismo e pessoalidade. Trata-se de uma saturação da
diversificação e do imediato para as políticas institucionais de bem estar.
Evidentemente, um modelo que só se torna possível pelo emprego da tecnologia da
informação em rede e em larga escala, isto é, marcado pela máxima agilidade
performática.
Tudo que se presta ao cidadão
e consumidor só terá valor real, sendo ágil e imediato ao responder à sua demanda.
Mais vale quanto mais segmentado ao seu perfil de hábitos. Numa satisfação resultante disso, fica
garantido o seu bem estar. A repetição da sensação de satisfação dos cidadãos
consumidores é o sentido de felicidade buscada pelos esforços qualificados pela
capacitação, corretos pela integridade e eficientes pela concorrência.
As sociedades democráticas
de mercado se mostraram hábeis e se lançaram à aceleração tecnológica em
geração exponencial de dados. Aceleração
e geração exponencial se apresentam como sintomas da febre performático-produtiva. Mas... Por que chamo de febre? Por que há um
perigo que testa a resiliência da democracia: a normatividade inflacionária de
marcos regulatórios.
Quanto mais o sujeito de
direito for livre de qualquer heteronomia, maior o volume de normas positivadas
que regulam essa liberdade. Eis o paradoxo da liberdade coercitiva que nos
desafia através da autorregulação regulada.
O seu sintoma patológico é acabrunhamento em meio à produção febril,
desenfreada. Porque, com isso, a
proliferação dos riscos é como uma manifestação do transe expresso na ideia de
que crise seja um estado normal de ser histórico-social na contemporaneidade.
Digo contemporâneo, porque seu
horizonte temporal retroage aos anos 70, quando a volatilidade e a incerteza
foram percebidas como dramáticas. Nos EUA e Europa Ocidental, mudou o que era normal
nas séries estatísticas que antes regrediam à média desde o fim da II Guerra
Mundial: preços de produtos primários e
taxas de inflação, de câmbio, de juros e de títulos públicos. E outra novidade também acontecia: a circulação de informações através das
redes de comunicação com transmissão de imagens via satélite. Essas imagens geraram impressões impensáveis
anteriormente. O massacre durante as
olimpíadas de Monique, a derrota no Vietnã e o escândalo de Watergate, os
reféns de Teerã produziram impressões da noite para o dia em milhões de pessoas
que não estavam acostumadas a esse bombardeio televisivo nem analistas
profissionais estavam preparados para responder sobre esses fenômenos de
massa. A simultaneidade massiva das
impressões amplificava a própria impressão em cada um dos impressionados.
Neste contexto, o paradoxo de Ellsberg
ganhou relevância como teoria: em situações
de incerteza, os agentes econômicos tendem a decidir derivados dos padrões
de racionalidade esperada.
Daniel Ellsberg tinha formação militar
e estava familiarizado com jogos de guerra. Observando o comportamento dos
jogadores, intuiu uma distinção importante entre risco e incerteza: risco lida
com a probabilidade, já que seu conhecimento pode ser baseado em séries
históricas; a segunda lida com ambiguidade, porque se desconhece o que seja
provável por ausência de qualquer possibilidade de se estabelecer um padrão
serial.
Por aversão à ambiguidade, os agentes
econômicos tendem a assumir posições mais arriscadas do que seria racionalmente
esperado deles. Ou seja, prudência é uma
virtude que escasseia em situações de incerteza.
Isso é paradoxal. Exaltamos inovações tecnológicas disruptivas
como manifestações da genialidade e progresso humanos ao mesmo tempo em que as
incertezas inerentes às disrupções nos levam a tomar decisões disfuncionais por
aversão à ambiguidade. Presente, o acabrunhamento pascalino.
Os agentes econômicos estão à mercê das
expectativas e da disposição de compra uns dos outros para liquidarem suas
posições em ações ou títulos circulantes.
Normalmente, isso funciona porque os agentes têm diferentes interesses e
essas diferenças são ajustadas por desvios padrão em curvas de procura e
oferta. Mas, nem sempre. Muita
ambiguidade faz disparar os custos de risco nas transações. Em tom pedestre...
tem hora que o mercado entra em pânico: o noticiário no fim do dia parece que
está anunciando o apocalipse zumbi, aqui e agora!!!! Em termos hermenêuticos, é
disso que se trata com o conceito de fat tail risk, hoje presente nos modelos normativos regulatórios das autoridades
monetárias.
Agora, vou mencionar outro sintoma patológico da liberdade
coercitiva: o ressentimento. Vou
recorrer ao ensaio de Isaiah Berlin intitulado Two Concepts of Liberty. Nele,
Berlin se lança ao desafiante propósito de totalizar, pela dialética, a
liberdade. Para isso, contrapõe um conceito «negativo» a outro «positivo». O conceito
negativo emerge da insistência em se perguntar: «Qual é a área em que o
sujeito deve ser deixado à vontade para fazer (ou ser) o que ele for
capaz de fazer (ou ser)?». O conceito
positivo emerge de outra pergunta insistente: «Qual ou quem é a
referência de controle e interferência que pode determinar para alguém
fazer (ou ser) isso ao invés daquilo?».
A dialética então se dá entre um
conceito formal de liberdade (liberdade de... algo) e outro material
(liberdade para... algo). A partir daí, Berlin se lança a uma ponderação
situacional em busca de um equilíbrio ótimo possível, embora delicado e sempre
instável. Os seus parâmetros mais
aceitos são aqueles estabelecidos por uma ética mínima: Você é livre para fazer o que quiser com a sua própria vida, desde que não afete com sofrimento a
vida de mais ninguém. E cabe ao Estado
de Bem Estar Social buscar a saturação dessa ética mínima com o que a
autorregulação regulada carrega um sentido de cooperação entre o Estado e as
empresas.
Agora, vou chamar ao banco das
testemunhas ninguém menos do que Fiodor Dostoiévski por aquilo que parece
desmentir a liberdade dialética do discurso de Berlin. Consta das suas Memórias do Subterrâneo:
Dizei-me:
como é possível que no mesmo, sim, no mesmo instante em que eu era mais capaz
de sentir todos os matizes do «belo e do sublime», (....) me acontecesse, como
de propósito, não somente pensar, mas também cometer ações abjetas, que... Bem,
em suma, ações que talvez todos cometam, mas que, como de propósito, me
ocorriam toda vez que eu mais tinha consciência de que deviam ser evitadas?
(....) o prazer do desespero, pois é o desespero que encerra os mais intensos
prazeres, particularmente quando se tem uma aguda consciência da própria
situação.
A que se refere o protagonista das Notas do Subsolo? Consciência aguda de
quê? É do dinamismo mortal que anima o desejo e que se manifesta no
ressentimento. Dostoievski retrata o
ressentimento como uma memória subterrânea, porque ela costuma estar fora da
construção discursiva, quando se proseia sobre uma lógica da moralidade e chama
isso de ética.
Mais uma vez, cito Dostoievski:
O
que torna esse interesse particularmente
notável é o fato de que destrói todas as nossas classificações e derruba
permanentemente todos os sistemas edificados pelos adoradores do gênero humano
para a felicidade do gênero humano. Numa palavra, opõe-se a tudo. Mas antes de
vos dizer de que interesse se trata, quero comprometer-me pessoalmente: e por
isso me atrevo a declarar que todos esses belos sistemas, todas essas teorias
que pretendem explicar à humanidade quais são os seus interesses verdadeiros e normais —a fim de que ela se torno logo
virtuosa e nobre em seu esforço para atingir os ditos interesses—, são, a meu
juízo, mera lógica.
Luiz Felipe Pondé chama esse desmentido
de liberdade incriada, porque é intratável pela norma. Intratável, porque
radicalmente silenciosa. Mas, se manifesta nos movimentos viscerais do ser
humano em suas pulsões de autodestruição. Freud leu Dostoievski e lhe dedicou
um ensaio em que relaciona a liberdade incriada com a culpa e que essa relação
está magistralmente evidenciada nas peripécias do protagonista de Crime
e Castigo. De modo que não haja superação possível das
contingências do mundo pela argumentação, e sim pelo atravessamento delas num
face-a-face necessariamente silencioso: uma
metanoia, mas não um equilíbrio frágil que se diga sustentabilidade; essa
metanoia é a condensação de toda escatologia num acontecimento dramático radicalmente
pessoal – uma afetividade não
intelectiva. Por isso, se faz psicanálise em sessões de consultório sem haver um
cronograma prestabelecido a se seguir.
Agora, vou falar de mais um sintoma. O terceiro e último dessa minha fala: a insegurança. A segurança é um sentimento de integração
entre pessoas e ambiente.
Um livro publicado em 1990, Consequências da Modernidade de Anthony
Giddens foi obra seminal para a gestão de riscos. Influenciado pela psicanálise de Donald
Winnicott, Giddens postulou que a confiança na fidedignidade das empresas está baseada sobre uma fé mais primitiva
na fidedignidade de seres humanos. A
confiança nos outros é uma necessidade psicológica de um tipo persistente e
recorrente.
A segurança ontológica e a rotina estão
intimamente vinculadas, através da influência difusa do hábito. A
previsibilidade das rotinas (aparentemente) sem importância da vida cotidiana
está profundamente envolvida com um sentimento de segurança psicológica. A
continuidade das rotinas da vida diária só é conseguida através da vigilância
constante das partes envolvidas – embora isto seja quase sempre realizado por
uma consciência prática.
Tirar a segurança da fidedignidade ou
integridade de outros é uma espécie de ranhura emocional que acompanha a
experiência de ambientes familiares, sociais e materiais. A suspensão da
confiança no outro enquanto agente fidedigno e competente é um transbordamento
de ansiedade existencial que assume a forma de sentimentos de mágoa,
perplexidade e traição, junto com suspeita e hostilidade.
Aqui tem uma chave hermenêutica para
compreensão da autorregulação regulada como fenômeno jurídico. É próprio da segurança como valor que a
cidadania suporte um sentido de satisfação por consumação. O pertencimento do cidadão se manifesta na
consumação ambientalmente sustentável e socialmente responsável de seus
projetos, que são apresentados como sonhos, porque sonho é uma expressão que
nos convoca à empatia. É o sentido da expressão “escolha”. Então, a
performance é um acontecimento que se pretende apropriativo da relação Estado-cidadão.
Se a cidadania for performática, ela se
vincula com as possibilidades e expectativas da vida social em cada um dos
cidadãos, com relação aos demais. Para a
performance otimizada da cidadania, trata-se de uma fatoração de risco. Trata-se, em outras palavras, de um sentido
de sustentabilidade para a própria disposição da cidadania. Para com a
administração pública, o cidadão se manifesta como co-responsável pelo próprio
dispositivo da consumação performática da cidadania.
Agora
vou correlacionar os 3 sintomas: frenesi,
ressentimento e insegurança.
Em
meados dos anos 80, sobretudo na gestão, o conceito de qualidade deixou de
remeter aos atributos reais do produto (por exemplo, durabilidade e beleza)
para se referir aos atributos relacionais da produção: qualidade veio a ser
satisfação. A ênfase passou a ser no
empoderamento das variáveis endógenas e exógenas do processo produtivo: seu
objetivo é a minimização de erros e atrasos, vistos como riscos à qualidade,
pela adoção de padrões procedimentais orientados para o atendimento ao que for
requerido desde antes do processado (é isso que eu chamo de satisfação). As certificações ISO nasceram dessa mudança
conceitual da qualidade.
Na
virada do Século XXI, o conceito de qualidade passa a integrar em si mesma a
tecnologia da informação: surge então a ideia de qualidade como ênfase
funcional-performática na interatividade de diferentes agentes de uma cadeia
produtiva. Os efeitos da integração conceitual entre tecnologia e qualidade se
manifestaram pela intensificação de capital e ganhos de escala operacional com
eficiência em termos incremento da performance a todas as dimensões dinâmicas
de relacionamento da cadeia produtiva por um processamento tecnológico de
informação massiva. Tem o consumidor
individualmente considerado como referência, porque advém da qualidade o
paradigma da padronização dos procedimentos no atendimento ao que é requerido
desde antes do processado - a sua satisfação como sentido experiencial na
consumação do processo. É a performance focada na satisfação como resultado
perseguido. Há ampliação da
possibilidade de satisfação com a aquisição da capacidade de customização ao
nível individual da operação em escala.
Isso se viabiliza pelo processamento de dados massivos acerca do
consumidor com a interação com ele em tempo real. A padronização não alcança
mais ao produto disponível. Ela se dá no
processamento para chegar ao produto. A
indústria automobilística de alta performance foi pioneira nessa agregação de
valor. A marca Ferrari é um paradigma por demais conhecido de que todo produto é
dispositivo desde antes de sua realização. A Apple levou esse paradigma à sua culminância de escala e alcance
massificado. Dada a multifuncionalidade
performática de um smartphone, seu
sentido é dado pela sua disposição em si mesma ao seu consumidor, que é
praticamente todos os falantes, onde quer que eles estejam no mundo. Gilles Lipovetsky chama isso de
diversificação proliferante e escalada do efêmero.
Mas
eis que avulta o sentido trágico da satisfação nas disfunções do
inconsciente! De algum modo, a
consumação do consumidor aprofunda a consumição do cidadão: é o paradoxo de um bem-estar bulímico. Eis o paradoxo: sendo o ato de consumir o
acontecimento apropriativo de uma época, o bem estar é perseguido à custa de um
acabrunhamento permanente por uma retroalimentação incessante de expectativas.
Uma
vez focada a cidadania na funcionalidade, sem a busca em algum sentido para a
satisfação que não ela própria, qualquer que seja ela, a ansiedade pela
possibilidade de sua frustração se manifesta como uma pandemia. Ansiedade pandêmica se dá, quando os sentidos
de satisfação são dados pela multiplicação de dispositivos persecutórios. O empoderamento do consumidor se mostra limitado
num excesso de opções que não podem ser vivenciadas sem uma abdicação penosa de
umas em favor de outras. Como abrir mão? Como
se conter? Como se conformar? Como
não se ressentir? Como se
satisfazer, se outra satisfação é incessantemente prometida? A culminância da cidadania é a culminância da
desumanização no fetiche de um humanismo programático e pragmático.
O Compliance responde a essa
desumanização de um modo próprio: o temor ao horror de um colapso da atividade
incessante de satisfação. Sua funcionalidade cuida de prevenir os riscos de um
terror absoluto, a barbárie total, e nessa atividade de prevenção já se
vivencia por antecipação o temor do próprio terror. Pelas artimanhas da razão,
na funcionalidade da conduta e na imputação antecipada da sanção, há garantia
de segurança e sustentabilidade para a sociedade civil.
Mas,
no inconsciente, a função e o mito se retroalimentam. Assistimos uma interessante aliança entre as
indústrias da experienciação e movimentos identitários de gêneros e raças num
esforço comum para a dissolução de toda heteronomia, que se denuncia o tempo
todo como humilhação. Essa denúncia
pressupõe qualquer um como alguém vazio.
Um não-ser que se preenche do
vir a ser si-mesmo. Isso é expresso como empoderamento. Toma-se
por epígrafe disso a famosa máxima de Simone de Beauvoir: ninguém nasce
mulher, torna-se mulher. E como se positiva esse preenchimento? No
desempenho em ser o que quiser ser. Um sujeito
de desempenho. E o desempenho se torna um excesso de positividade que é
patogênica dos estados depressivos. Vou
citar Byung-Chul Han:
«A
lamúria do indivíduo depressivo de que nada
seja possível, só se
torna possível numa sociedade crente de que nada seja impossível. O sujeito de desempenho
encontra-se em guerra consigo mesmo. O depressivo é o inválido dessa guerra
internalizada. A depressão é o adoecimento de uma sociedade que sofre sob o
excesso de positividade. Reflete aquela humanidade que está em guerra consigo
mesma. O sujeito de desempenho está
livre da instância externa de domínio que o obriga a trabalhar ou que poderia
explorá-lo. É senhor e soberano de si mesmo. Assim, não está submisso a ninguém
ou está submisso apenas a si mesmo. É nisso que ele se distingue do sujeito de
obediência. A queda da instância dominadora não leva à liberdade. Ao contrário,
faz com que liberdade e coação coincidam. Assim, o sujeito de desempenho se
entrega à liberdade coercitiva ou à livre coerção de maximizar o
desempenho. (....) Os adoecimentos psíquicos da sociedade de desempenho são precisamente
as manifestações patológicas dessa liberdade paradoxal.»
Lendo Byung-Chul Han, noto que
Dostoievski foi profético. Se muito do que ele escreveu for profecia, não tenho como lhes apresentar uma
solução para o que Byung-Chul Han nos apresenta. A profecia é sempre um testemunho de
impotência diante da destinação.
Mas uma literatura profética também
indica haver sobrevida possível. Onde
então posso encontrar meios de sobrevivência?
Tem um farol na vetusta Patrística.
«Padres do deserto» é uma expressão que
designa um fenômeno ocorrido durante a dissolução da civilização romana
cristianizada e aluvião das tribos pagãs. Há algum paralelo entre o que vivemos
hoje e o que aconteceu há mais de um milênio e meio atrás. Para os cidadãos de
então, como nós, havia sensações de insegurança quanto ao modo de vida conhecido,
de incerteza sobre o porvir cultural que predominavam sobre as de estabilidade,
de continuidade e de coesão sociais. Esses «padres do deserto» deram
expressividade a essas sensações convulsivas como nenhum outro modo de pensar
foi capaz até hoje. Esta expressividade nos foi legada através dos apotegmas,
que são pequenas estórias nas quais uma frase atribuída a um padre do deserto
lhe dá sentido. Historicamente, esses «padres do deserto», pelo exemplo de vida
e ensinamento, criaram o modelo das regras monásticas, tão importantes que
foram para a preservação da memória civilizatória ao longo dos séculos de
diluição proporcionada pelas chamadas «invasões bárbaras» às então correntes
relações sociais citadinas; choques culturais em tempos de intensos fluxos
migratórios num mundo conhecido como tal. Aliás, nenhuma imagem talvez capte
tão bem um ideal de estabilidade do que a de um mosteiro milenar encarapitado
no alto de um penhasco.
A linguagem usual sobre compliance
parece tributária de uma ideia de «salto para cima». Que haja um estado
culminante de ser si-mesmo a ser aspirado com o propósito da realização
processual e sistemática de um projeto. Só que não faltam apotegmas que
coloquem em xeque a sinceridade e a autenticidade de propósitos moralizantes apresentados
como metas voltadas à própria reputação. Os «padres do deserto», quando falam
de estabilidade, não dizem que ela esteja numa aspiração bem intencionada de
algo proposto para além. Mas, em autossuportar,
num sentido muito mais psicanalítico (falo do cuidado de si) do que de
desempenho performático.
Para
situações de incerteza, há o
conselho que nos foi legado no Apotegma 878 da Apophthegmata Patrum Aegyptiorum «Filho, se queres ter proveito,
permanece em teu próprio claustro, presta atenção em ti mesmo e em teu
trabalho manual. Pois, ao sair por aí não teria o mesmo progresso profícuo que
no silêncio presente de seu lar.»
Pronto.
Um monólogo acabado. Claudia, devolvo-lhe
a palavra.
